O advogado Antonio Augusto de Souza Coelho explica que o direito civil consiste em uma área do direito que determina diversas normas jurídicas responsáveis pela regulamentação de direitos e deveres dos indivíduos. Uma das questões abordadas por esta área são os direitos de proteção referentes ao consumidor, de forma a buscar equilibrar as relações comerciais entre fornecedores e consumidores de produtos.
Você tem interesse neste assunto e quer saber mais sobre ele? Então siga a leitura deste artigo e compreenda melhor a relação entre o direito civil e a proteção do consumidor.
No que consiste o direito do consumidor?
O direito do consumidor consiste em um conjunto de princípios e regras básicas que determinam as relações de consumo de bens e serviços e este ramo possui como objetivo a intenção de disciplinar as relações que não possuem um equilíbrio comum, uma vez que o consumidor não usufrui dos mesmos conhecimentos sobre os produtos ou do mesmo poder econômico que o fornecedor.
Princípios fundamentais da proteção ao consumidor
Como explica o advogado Antonio Augusto de Souza Coelho, o direito civil determina alguns princípios fundamentais para a proteção ao consumidor. Como exemplo, o princípio da informação determina a exigência de que os fornecedores forneçam informações claras e acessíveis sobre seus produtos e serviços.
Além deste, o princípio da vulnerabilidade reconhece que existe uma posição desigual entre consumidores e fornecedores, como foi explicitado acima, garantindo maior proteção legal aos primeiros.
Estratégias de proteção
Alguns mecanismos importantes foram desenvolvidos para garantir a proteção do consumidor no direito civil. O principal e mais conhecido deles é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece diversas diretrizes para as relações comerciais, incluindo questões voltadas para práticas e cláusulas contratuais abusivas, por exemplo.
Um grande direito conquistado é o direito de arrependimento, que consiste na permissão concedida ao consumidor e que o permite desistir de sua compra até o prazo de determinado tempo, sendo um exemplo concreto dos direitos de proteção, apresenta o advogado Antonio Augusto de Souza Coelho.
A proteção do consumidor no direito civil é um dos âmbitos mais importantes abordado por esta área, garantindo que as relações comerciais sejam realizadas de maneira justa, efetiva e transparente.
Por meio de alguns princípios fundamentais, os direitos do consumidor são garantidos e amparados de maneira legal, existindo, inclusive, a atuação de diversos profissionais da área para defendê-los em variados tipos de casos em que existe a ocorrência de injustiças ou ilegalidades, garantindo que a proteção seja executada propriamente, conclui o advogado Antonio Augusto de Souza Coelho.
