Redes Sociais Devem Parar Exploração de Trabalho Infantil no Brasil
Em uma decisão histórica, a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que as redes sociais Facebook e Instagram não poderão mais admitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístico em suas plataformas sem autorização judicial. Esta medida visa combater a exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais, garantindo-lhes os direitos que lhes são assegurados pela Constituição Federal.
A decisão foi proferida pela juíza do trabalho substituta Juliana Petenate Salles, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com participação do Ministério Público do Estado de São Paulo. A ação argumentou que as empresas se beneficiam das atividades realizadas por crianças e adolescentes nas plataformas digitais sem observar as normas legais que regulamentam o trabalho artístico de menores.
De acordo com a magistrada, o inquérito civil juntado pelo MPT demonstrou a existência de perfis de crianças que atuavam de forma comercial nas redes sociais. O documento também registrou confissão das rés de que não tinham autorização para utilizar as imagens e conteúdos das crianças, o que é ilegal. A juíza considerou que a exploração do trabalho infantil artístico é um problema grave e que as redes sociais têm a responsabilidade de garantir que seus usuários sejam protegidos.
A medida determina multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente em situação irregular, valor que será revertido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O prazo para cumprimento é de cinco dias úteis, contados a partir da intimação. A decisão visa garantir que as redes sociais sejam mais responsáveis e que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados.
A exploração do trabalho infantil artístico é um problema grave no Brasil, e esta decisão é um passo importante para combater essa prática. A proteção dos direitos das crianças e adolescentes é fundamental para garantir que eles tenham uma infância saudável e feliz. Com essa medida, as redes sociais devem agora se comprometer a parar a exploração do trabalho infantil artístico em suas plataformas, garantindo que os usuários sejam protegidos e que os direitos das crianças sejam respeitados.
