Exterior de uma instalação industrial com paredes metálicas enferrujadas e cerca de arame farpado.

Operação encontra trabalhadores submetidos a exploração em fábricas ilegais de cigarros em SP

Ensayo La Ultima Hora
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Uma operação interinstitucional resgatou vinte e um trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em fábricas clandestinas de cigarros no interior de São Paulo. A ação envolveu brasileiros e paraguaios que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, trabalhavam sem receber salários, cumpriam jornadas extensas e eram mantidos sob ameaças e restrições à liberdade.

O resgate ocorreu durante uma operação iniciada na terça-feira, dez de novembro de dois mil e vinte e seis, a partir de investigações da Polícia Federal sobre uma organização criminosa suspeita de envolvimento com contrabando, fabricação ilegal de cigarros e tráfico de pessoas. A divulgação do caso pelo MTE ocorreu em onze de novembro, quando a fiscalização detalhou as condições encontradas nos locais de produção.

Trabalhadores foram atraídos por falsas promessas

As primeiras apurações da Auditoria-Fiscal do Trabalho identificaram quatro brasileiros e aproximadamente dezessete paraguaios. Dois brasileiros estavam em Araraquara e outros dois em Bebedouro. O grupo paraguaio foi localizado em Américo Brasiliense, município situado na região de Araraquara, onde funcionava uma das estruturas clandestinas investigadas.

De acordo com o MTE, os trabalhadores paraguaios e brasileiros foram recrutados mediante falsas promessas de emprego. Depois de chegarem aos locais, eles teriam sido obrigados a executar tarefas relacionadas à produção ilegal de cigarros, diferentes das atividades que haviam sido apresentadas durante o recrutamento.

A fiscalização apontou que os trabalhadores permaneciam alojados nos próprios galpões industriais onde as fábricas funcionavam. Os espaços usados como moradia eram improvisados e apresentavam condições precárias de alojamento e alimentação. As refeições eram insuficientes para o número de pessoas, segundo os relatos reunidos pelas equipes responsáveis pelo resgate.

Ameaças e retenção de celulares restringiam a liberdade

Os trabalhadores cumpriam jornadas de aproximadamente doze horas por dia, durante os sete dias da semana, sem remuneração. Além da exaustão provocada pelo ritmo de trabalho, os fiscais encontraram mecanismos usados para controlar a circulação e a comunicação das vítimas, como a retenção dos telefones celulares e o impedimento de saída das instalações.

Segundo os relatos obtidos durante a fiscalização, os trabalhadores não tinham autorização para deixar os estabelecimentos e eram ameaçados caso tentassem sair. A situação migratória irregular dos paraguaios também foi apontada como um fator que ampliava a vulnerabilidade diante dos responsáveis pela exploração.

Os elementos identificados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho indicam a presença de diferentes modalidades previstas no artigo cento e quarenta e nove do Código Penal, entre elas trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes. A análise considera que a submissão a condições análogas à escravidão pode ocorrer não apenas por confinamento físico, mas também por coerção, ameaças e exploração da vulnerabilidade social.

Rede pública iniciou atendimento às vítimas

Após a retirada dos trabalhadores dos galpões, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e as instituições parceiras iniciaram medidas de assistência. A rede de proteção social dos municípios envolvidos foi acionada para organizar hospedagem, alimentação e outros atendimentos emergenciais, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Para os trabalhadores paraguaios, também foram organizadas providências para possibilitar o retorno assistido ao país de origem, desde que atendidas as condições necessárias para a viagem. O MTE informou ainda que está adotando medidas para garantir o acesso ao seguro-desemprego destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

O benefício prevê o pagamento de seis parcelas de um salário mínimo, conforme os requisitos legais. Para os paraguaios que ainda não possuíam Cadastro de Pessoas Físicas, foram articuladas medidas com a Receita Federal para viabilizar a documentação necessária ao acesso aos direitos previstos após o resgate.

Investigação sobre organização criminosa continua

A operação reúne órgãos com funções diferentes. Enquanto a Polícia Federal conduz a investigação sobre contrabando, produção clandestina de cigarros e tráfico de pessoas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho apura as violações trabalhistas e caracteriza as condições encontradas nos locais de produção.

Também participam das providências o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Receita Federal e os órgãos municipais de assistência social. O objetivo é interromper a exploração, garantir atendimento imediato e buscar a reparação dos direitos dos trabalhadores, incluindo verbas trabalhistas e possíveis indenizações.

O Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União avaliam as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os envolvidos. Como a apuração criminal ainda está em andamento, os suspeitos são investigados e eventuais responsabilidades deverão ser definidas pelas autoridades competentes e pela Justiça.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que suspeitas de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser encaminhadas ao Sistema Ipê, canal oficial de denúncias da fiscalização trabalhista. A ferramenta é destinada ao recebimento de informações sobre situações de exploração e permite o encaminhamento de ocorrências para análise dos órgãos responsáveis.

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