O Governo Federal anunciou, em 9 de outubro de 2026, a extensão por mais 30 dias das medidas tributárias aplicadas à gasolina e ao etanol. A decisão mantém zeradas as alíquotas federais de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol e amplia a redução dos tributos incidentes sobre a gasolina, em meio à alta do petróleo no mercado internacional e ao aumento das margens de refino.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida representa uma redução de R$ 0,89 por litro de gasolina A. No caso do etanol, a alíquota federal permanece zerada, o que corresponde a aproximadamente R$ 0,19 por litro. A política foi apresentada como temporária e terá duração inicial de 30 dias.
O que muda para gasolina e etanol
A principal alteração está na ampliação da redução tributária sobre a gasolina. Com a nova regra, o governo estima uma diminuição de R$ 0,89 por litro de gasolina A na incidência dos tributos considerados na medida. Já o etanol continua sem cobrança de PIS/Pasep e Cofins durante o período anunciado.
Além da desoneração, o governo informou que ampliará a subvenção econômica destinada ao etanol. O objetivo é preservar a competitividade do biocombustível diante da redução aplicada à gasolina e evitar que a mudança na tributação altere o equilíbrio entre os dois produtos no mercado de combustíveis.
A decisão ocorre em um cenário de pressão internacional sobre o setor. De acordo com a Fazenda, a alta do petróleo no mercado externo e o aumento das margens de refino estão entre os fatores considerados para a adoção das medidas. A iniciativa busca reduzir a influência dessas oscilações sobre o mercado brasileiro.
Impacto estimado e prazo da política
O Ministério da Fazenda estima que o conjunto de medidas terá impacto de R$ 3,6 bilhões em 2026. Segundo o governo, esse valor será compensado por receitas extraordinárias provenientes do petróleo. A previsão indica que a desoneração foi estruturada com uma fonte de compensação no orçamento, embora permaneça limitada a um período determinado.
A vigência inicial é de 30 dias, mas o governo informou que a política poderá ser prorrogada. Uma eventual extensão dependerá das condições do mercado e de novas decisões governamentais. Com isso, a continuidade da redução tributária não está automaticamente garantida após o prazo anunciado.
Para consumidores, transportadores e setores que dependem de combustíveis, a medida coloca no centro do debate os efeitos das decisões tributárias sobre a formação dos preços. A gasolina e o etanol influenciam os custos de deslocamento e de operação de empresas, enquanto alterações no diesel afetam especialmente a logística, o transporte de cargas e a distribuição de mercadorias.
Governo também anuncia incentivo ao diesel importado
A mesma comunicação incluiu uma subvenção adicional para o diesel importado. Durante 30 dias, os importadores receberão R$ 1,40 adicional por litro de óleo diesel A rodoviário importado, somado ao subsídio que já existia.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida tem como finalidade contribuir para a garantia do abastecimento nacional. A justificativa está relacionada às restrições na oferta internacional e à instabilidade geopolítica, fatores que podem pressionar a disponibilidade e os custos de importação do combustível.
O diesel tem papel central no transporte rodoviário brasileiro e em cadeias que dependem da circulação de produtos. Por isso, a decisão foi incluída no pacote anunciado pelo governo, que combina a redução de tributos sobre gasolina e etanol com incentivos voltados à oferta de diesel importado.
Próximos passos
Nos próximos 30 dias, a evolução do petróleo, das margens de refino e da oferta internacional de combustíveis deverá orientar a avaliação do governo sobre a continuidade das medidas. A possibilidade de prorrogação foi mencionada, mas dependerá das condições observadas no mercado e de uma nova decisão oficial.
Até lá, permanecem válidas a alíquota federal zero de PIS/Pasep e Cofins para o etanol, a redução tributária anunciada para a gasolina e a subvenção adicional destinada ao diesel A rodoviário importado. Os detalhes, os valores e o prazo foram divulgados pelo Ministério da Fazenda, fonte oficial da medida.
